A instituição Prefeitura de Rio do Prado reafirma seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações de todos os cidadãos que acessam nosso Portal da Transparência, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Coleta de Informações
O acesso ao Portal da Transparência é público e não requer cadastro prévio para a consulta de dados financeiros, licitações ou folha de pagamento. Coletamos informações em duas situações específicas:
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Dados de Navegação (Logs): registramos automaticamente informações genéricas como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. Esses dados são estatísticos e servem exclusivamente para garantir a segurança da plataforma e melhorar a usabilidade do site.
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Dados Fornecidos pelo Usuário: quando você utiliza o e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) ou a Ouvidoria, é necessário fornecer dados pessoais — como nome, CPF, e-mail e telefone — para que possamos registrar, analisar e responder à sua manifestação de forma oficial.
Uso e Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais fornecidos nos formulários de atendimento (e-SIC e Ouvidoria) são utilizados exclusivamente pela equipe técnica de Prefeitura de Rio do Prado para a tramitação processual do seu pedido.
Dados Pessoais na Transparência Ativa
Para cumprir a Lei de Acesso à Informação e os princípios constitucionais da publicidade, o portal publica dados nominais referentes a servidores públicos (nome, cargo e remuneração) e credores (nome/razão social e valores recebidos).
Para equilibrar a publicidade com a proteção à privacidade (LGPD),
Prefeitura de Rio do Prado aplica técnicas de
ocultação parcial (pseudoanonimização) em documentos sensíveis, como a ocultação
de parte do CPF de servidores — por exemplo: ***.123.456-**.
Uso de Cookies
O Portal da Transparência utiliza cookies essenciais apenas para garantir o funcionamento técnico da plataforma, como manter sua sessão ativa caso esteja autenticado no sistema de Ouvidoria ou e-SIC.
Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição, incluindo:
- Criptografia em trânsito via HTTPS/TLS em todas as páginas do portal.
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão nos servidores de hospedagem.
- Controle de acesso restrito e segmentado aos bancos de dados.
- Política interna de segurança da informação aplicada a todos os servidores com acesso aos sistemas.
Direitos do Titular dos Dados
Conforme o art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação às informações que forneceu através dos nossos canais de atendimento (e-SIC e Ouvidoria):
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na seção a seguir.
Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou queira exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):